A primeira reunião de 2025 do Grupo de Trabalho de Energia (GT Energia) da ABRAFE reuniu especialistas do setor para discutir os cenários eletroenergéticos do Sistema Interligado Nacional (SIN) e temas regulatórios de grande impacto para a indústria eletrointensiva. O encontro reafirmou a importância do GT Energia como um fórum estratégico para a troca de informações e o alinhamento do setor frente às mudanças regulatórias e de mercado. Diante da crescente complexidade dos desafios energéticos, a ABRAFE permanece atenta às transformações e continuará a contribuir ativamente para garantir condições equitativas e previsíveis para seus associados.
Os palestrantes convidados para esta edição foram Jorge Brandão e Dr. Marcelo Tanos Naves, ambos especialistas renomados em suas respectivas áreas. Jorge Brandão é consultor da Diretoria Executiva da MINASLIGAS e trouxe uma análise detalhada sobre os cenários eletroenergéticos do SIN, abordando as condições hidrometeorológicas recentes, os níveis dos reservatórios, a previsibilidade do suprimento elétrico e os impactos na formação dos preços de energia. Já o Dr. Marcelo Tanos Naves, advogado especializado em Direito Regulatório e Energia, com pós-graduação em Direito Tributário, é membro fundador da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM) e integrante do Comitê de Gás Natural.
A apresentação de Jorge Brandão forneceu um panorama abrangente sobre a atual situação do setor elétrico, destacando as condições climáticas e os desafios operacionais que influenciam diretamente a oferta e a demanda por energia. Ele ressaltou que o comportamento dos reservatórios e a previsibilidade da geração de energia são fatores determinantes na formação dos preços no mercado elétrico.
Na sequência, o Dr. Marcelo Tanos Naves trouxe à discussão o tema “Constrained-off: mais um capítulo da velha disputa Gerador X Consumidor”. Ele detalhou os desdobramentos da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu liminares favoráveis aos geradores eólicos e solares, afetando diretamente a compensação financeira por cortes de geração de energia determinados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
O termo “Constrained-off” refere-se à redução ou interrupção temporária da geração de energia elétrica de uma usina ou de um conjunto de usinas, determinada pelo ONS devido a restrições operativas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Essas restrições podem ser motivadas por limitações na rede de transmissão ou pela necessidade de garantir a confiabilidade e a segurança do sistema elétrico. Mesmo que a usina esteja apta a gerar energia, ela pode ser instruída a reduzir ou cessar temporariamente sua produção para evitar sobrecargas ou desequilíbrios no sistema. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconhece que o “Constrained-off” é uma medida imprevisível e que pode impactar financeiramente os geradores, uma vez que limita a entrega de energia ao sistema.
Marcelo Tanos destacou que essa decisão reforça o embate histórico entre geradores e consumidores. Ele explicou que a disputa envolve a distribuição dos custos advindos das restrições sistêmicas impostas pelo ONS, que antes eram integralmente ressarcidos aos geradores, mas agora enfrentam limitações impostas pela regulação da ANEEL.
A discussão também abordou as implicações dessa mudança para os contratos bilaterais de compra e venda de energia, bem como os possíveis impactos nos preços do mercado. Marcelo destacou que, no futuro, os geradores podem reaver os valores não recebidos caso o judiciário decida a seu favor, o que, por sua vez, pode aumentar os encargos repassados aos consumidores.
O que está em jogo?
O debate sobre “Constrained-off” evidencia a complexidade da regulação do setor elétrico. Essa medida, que pode reduzir ou interromper temporariamente a geração de energia devido a restrições operacionais do SIN, gera impactos financeiros relevantes para os geradores. Com a nova decisão, a compensação financeira passa a ser um tema ainda mais sensível, podendo impactar o equilíbrio entre geradores e consumidores e influenciar os preços no mercado.
Próximos passos
Diante desses desafios, a ABRAFE segue atenta às mudanças e trabalhando ativamente para garantir previsibilidade e condições equitativas para seus associados. O diálogo e a articulação setorial são fundamentais para enfrentar a crescente complexidade do setor elétrico e assegurar um ambiente regulatório mais estável e transparente.
Nosso agradecimento especial aos palestrantes Jorge Brandão e Dr. Marcelo Tanos Naves por suas contribuições enriquecedoras ao debate!
Seguimos firmes na defesa de um setor competitivo e sustentável!